Portabilidade de consignado: como levar a sua dívida para outro banco

Como funciona a portabilidade de consignado

Na portabilidade de consignado, um novo banco quita a sua dívida no banco atual. Em troca, você passa a pagar o novo banco, com uma taxa menor. Assim, a parcela cai ou o total pago diminui.

A regra está na Resolução CMN nº 5.057/2022, do Banco Central. Conforme o art. 6º, o valor e o prazo no novo banco não podem passar do saldo devedor e do prazo que falta. Além disso, o art. 15 proíbe repassar ao cliente os custos da transferência.

Passo a passo da portabilidade

1. Levante os seus contratos: primeiramente, veja o saldo devedor, a taxa e as parcelas que faltam.
2. Compare as propostas: em seguida, a Vértice cota a sua dívida nos bancos parceiros.
3. Autorize a operação: no INSS, por exemplo, você assina o termo de autorização de portabilidade.
4. Quitação: por fim, o novo banco paga o banco antigo, e o desconto passa para o novo contrato.

No INSS, o banco que recebeu o pedido confirma a operação em até 20 dias, contados da sua autorização. Enquanto isso, o contrato antigo continua valendo normalmente.

Regras da portabilidade de consignado no INSS

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022 permite a portabilidade a qualquer tempo, com uma exceção. Se você contratou o empréstimo no banco que paga o seu benefício, a portabilidade só pode ocorrer 90 dias depois da data de despacho do benefício.

Para servidores e militares, as regras de cada convênio também valem. Então, confira as condições do seu órgão antes de pedir.

Portabilidade com troco: entenda antes

Na chamada portabilidade com troco, o novo banco faz duas operações. Primeiro, ele traz a sua dívida. Logo depois, ele faz um refinanciamento que libera dinheiro novo. Ou seja, você recebe um valor extra, mas o prazo e o total pago podem aumentar.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) alerta para esse ponto. Por isso, compare o total pago com e sem o troco antes de aceitar. Além disso, veja as diferenças na página de refinanciamento de consignado.

Quando a troca de banco vale a pena

• quando a nova taxa é menor que a atual;
• quando o total a pagar diminui de verdade;
• quando o prazo restante não aumenta;
• quando o novo CET é menor que o do contrato atual.

Em resumo, a portabilidade compensa quando reduz o custo total da dívida.